Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Agravo. Agravo de instrumento. Perda da capacidade postulatória. Desprovimento.

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Decreto 6.339, de 3 de janeiro de 2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e professor adjunto da UFMT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected]

Por iniciativa de juiz, brasileiro é preso em Portugal

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Seguradora indeniza dono de caminhão

Judiciário adota providências sobre denúncia de violências contra presa em delegacia de Abaetetuba

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Decreto nº 6.106, de 30/04/07

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público